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Segunda-feira, 21 de Maio de 2018

A Infância da Vida

CRÓNICA DA CONDIÇÃO HUMANA CXIII

A Infância da Vida  

Alfredo Bernardo Serra

 

A VIDA é o sujeito e o verbo. Nela se define, identifica e consubstancia a condição humana toda. Por isso, é da condição humana a vida plena na triangulação corpo-alma-espírito.

Em excelsa oportunidade, deliberou a ONU- Organização das Nações Unidas a criação da UNICEF-Fundo das Nações Unidas para a Infância em 11 de dezembro de 1946. Em 20 de Novembro de 1959 foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.”

Em conformidade com estas práticas da ONU e para que as suas determinações não caiam no esquecimento e sejam efectivamente respeitadas e aplicadas, sob a égide da UNICEF assinala-se anualmente no dia 20 de Novembro o Dia Universal dos Direitos da Criança; no dia 1 de junho de cada ano é também comum assinalar-se o Dia Mundial da Criança.

No sítio http da delegação portuguesa da UNICEF lê-se: «A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos Direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

  • a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial –todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
  • o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
  • a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
  • a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

  • os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
  • os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
  • os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
  • os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objectivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adoptou a 25 de Maio de 2000 dois Protocolos Facultativos: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis (ratificado por Portugal a 16 de Maio de 2003); Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (ratificado por Portugal a 19 de Agosto de 2003)» http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111.

 No corpo destes pressupostos e princípios valorativos, a inviolabilidade da vida está assim consignada em carta de direitos universais e na Constituição /Carta Magna de quase todos os Países. Porém, a verdade é que em muitos destes mesmos países que integram a ONU os direitos da criança não são respeitados, acontece a morte de crianças, por vezes em genocídio infantil, legalizou-se o aborto e a barriga de aluguer (eufemisticamente designada em Portugal de Gestante de substituição) e outras práticas de crime contra a vida infante.

A propósito, registo que corre uma petição internacional a favor da libertação de 668 bebés encarcerados nas prisões turcas.

Neste tempo de Advento, urge reequacionar atitudes e práticas em favor da vida, na defesa e protecção absoluta da Vida desde a gestação ao derradeiro suspiro do moribundo.

É da condição humana a infância. É da condição humana a dignidade da vida logo desde a infância. É fundamental respeitar a Vida na infância. Que assim seja, para que o Menino Jesus sempre nasça de novo em cada criança, e nos corações reine o Amor à Vida!

Proença-a-Nova, 22 de Novembro de 2017

publicado por AlfBernardo Couto às 11:30
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