Crónicas da Condição Humana CVXII

Devassa à devassidão: o tempora, o mores!

Alfredo Bernardo Serra

É da condição humana o direito à dignidade e ao reconhecimento da honra, o que se resume na gíria por “ter bom nome” e à presunção da inocência até prova em contrário.

Somos diáriamente, em notícias ao minuto, confrontados com mil crónicas que dão conta de roubos, desfalques, peculato, práticas de usura e usurrpação; são já recorrentes as notícias e denúncias/queixas nas autoridades policiais de violência familiar e violência no namoro, multiplicam-se os casos de “assédio sexual”; os atentados contra a vida na prática do aborto, infanticídio e homicídio espelham claramente a devassidão social no plano dos valores morais e sociais.

Em fonte jornalística lê-se: «O suspeito alegadamente "elaborava ordens de pagamento, falsas ou falsificadas, aparentemente em benefício de terceiros, no todo ou em parte", sendo que terá recolhido "as assinaturas de verificação e de autorização desses pagamentos, de que depois beneficiava pessoalmente, usando, para o efeito, o fundo de maneio da autarquia,…». É notícia a falsa menção da posse de determinada habilitação académica pelo politico A,B,C… ´Noticia-se em parangonas a declaração de residência falsa pelo deputado X,Y, Z,… que assim recebem ajudas de custo por deslocação que não é devida. É objecto de aturado comentário em painel televisivo e/ou radiofónico o acto de corrupção, suborno, zanga pessoal e até mesmo o divórcio em que fulana/o e sicrana/o são protagonistas, com tudo o que isso implica para o denegrir da imagem da pessoa e da instituição a que aqueles estão vinculados. Transforma-se a mera suspeição em condenação na praça pública, entenda-se, nos órgãos de comunicação social escrita, radiofónica e televisiva. É comum surgir o boato no linguajar da coscuvilhice que desenferruja a má-língua.nas esquinas das ruas e mesas de cafés, nos corredores da intriga palaciana e por vezes também nos claustros…e redes sociais.

É a devassa da devassidão sem juízo nem audição prévia por juíz que é suposto ter juízo, conhecimento jurídico, sabedoria… e sentido absoluto da justiça, que mais do que ser cega deve ser justa e equitativa para o bem da humanidade.

Neste campo da organização social, argumentam uns, sem dúvida, tomar-se por referência o princípio de que se deve “dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César”. Levantam-se vozes outras na defesa do recurso a este ou aquele Código definidor de determinados imperativos de conduta. Seja qual for o Código, não deve tal determinação ignorar o que é essencial à dignidade humana. Nem tão-pouco, na nossa sociedade e tempos deste século XXI deve conduzir à desumanização da Lei ou justificar práticas erradicadoras dos valores morais e estéticos fundados ma matriz judaico-cristã que enformam grosso modo o ideário das sociedades, desde logo o Direito natural.

Talvez tudo fosse diferente se se atentasse na sabedoria popular: “quem tem telhados de vidro não joga pedra no do vizinho.” E por outro lado, é tempo de se avalairar seriamente as alterações de atitudes e comportamentos individuais e colectivos que se vão assumindo como normais, sem os mesmos terem encaixe na Moral vigente, com validação apenas do arbítrio conveniente dos praticantes deestes em suposto nome do progresso e do desenvolvimento da sociedade, o que só por si é uma falácia que é preciso desmascarar e contraditar.

Estamos, porventura, em tempos de poder citar Cícero na sua “invectiva à perversidade dos homens e os costumes dissolutos da sua época”: «o tempora, o mores» (ó tempos, ó costumes!).

Proença-a-Nova, 21 de Março de 2018